Mudanças no Licenciamento Ambiental em MG

20 fev
2017
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Conforme artigo da Dra. Flávia Peres Nunes, alguns avanços no processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais devem ser observados com atenção.

Recentemente, no dia 24 de janeiro, o Governo Estadual de Minas Gerais publicou o Decreto Estadual Nº 47.137/17, que alterou parcialmente o Decreto Nº 44.844/2008, em mais uma modificação na legislação ambiental buscando agilizar o tão travado processo de licenciamento ambiental estadual.

O procedimento regulamentar para os empreendimentos enquadrados entre as classes 3 a 6 segundo a DN COPAM 74/04, continua no formato trifásico, devendo o empreendedor requer as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). No entanto, há significativas mudanças no novo Decreto como a possibilidade do licenciamento com duas ou três fases concomitantes, de acordo com as características de porte e potencial poluidor do empreendimento.

Segundo a SEMAD, o empreendedor poderá solicitar que a análise para o licenciamento una as fases de viabilidade e implantação (LP + LI) para depois solicitar a operação, ou quando a viabilidade do empreendimento já estiver atestada, pode optar por licenciar a implantação e a operação concomitantemente (LI+LO). Outra possibilidade é o licenciamento em fase única, sendo atestada a viabilidade, instalação e operação em um único processo (LP+LI+LO), possibilidade válida unicamente para as classes 3 e 4.

Outras significativas alterações foram feitas em relação aos prazos para concessão e validade de licenças e anuências, além de regulamentar dispositivos mencionados na Lei Complementar Nº 140 e na Lei Estadual Nº 21.972/2016 sobre a vinculação dos órgãos intervenientes no processo de regularização ambiental. A criação do instrumento “Autorização Provisória de Operação – APO”, poderá ser solicitada após a formalização do pedido de Licença de Operação e comprovação da implantação das medidas de controle ambiental, evitando atrasos no início da operação dos empreendimentos em decorrência da demora na análise e aprovação da referida licença.

Embora seja um esforço importante no sentido de agilizar o licenciamento ambiental em Minas Gerais, há que se ressaltar especialmente o aumento da responsabilidade sobre a SEMAD e COPAM, que serão os responsáveis por autorizar o licenciamento concomitante quando solicitado pelo empreendedor, além da maior complexidade dos processos concomitantes que serão analisados pelos técnicos dos órgãos ambientais. Cabe ressaltar, portanto, a urgência de maior valorização e capacitação do corpo técnico dos órgãos ambientais, fundamental para a otimização dos procedimentos no âmbito do licenciamento ambiental e, não obstante, na garantia da proteção dos recursos naturais.

(Ler artigo original)

Paulo Stuckenbruck
autor

Engenheiro Químico, Freesolo

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